domingo, 7 de abril de 2013

MP REALIZA AUDIÊNCIA EM CAUCAIA SOBRE ATUAÇÃO DOS “BUGUEIROS”

Na próxima segunda-feira, dia 8, o Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência em Caucaia para tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os “buggies” que atuam no Parque das Dunas, no Cumbuco, e em todo o litoral do Município. Será às 10h30min, no Juizado de Caucaia (Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro).
A iniciativa é do promotor de Justiça Hugo Mendonça. Foram chamados a comparecer representantes da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e os “bugueiros”.
A proposta do TAC é regulamentar temporariamente a atividade até que seja feita uma licitação no Município para selecionar quem vai atuar no setor.
Entre os pontos do documento a ser assinado, está o pedido do Ministério Público para que o Executivo municipal faça um estudo de demanda sobre esses serviços em Caucaia e que seja feito um relatório para avaliar o impacto ambiental dessa atividade sobre as dunas.
Após a conclusão desses levantamentos, a Prefeitura deve encaminhar à Câmara um projeto de lei prevendo uma licitação para o setor.
Além disso, a Prefeitura terá 15 dias para fazer uma vistoria em 150 carros que atuam nesse segmento e deve fazer o recadastramento documental de todos os condutores.

Mais informações:
Promotor de Justiça Hugo Mendonça (85-9992.1592 / 85- 3342-9083).

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