quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

CONTAS SOB SUSPEITA - ENTIDADES RECEBEM DINHEIRO PÚBLICO E NÃO PRESTAM CONTAS

Ministério Público Estadual pede ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que investigue contas de entidades ligadas a prefeitos e vereadores do Estado. MPE aponta falta de prestação de contas de R$ 16 milhões.

O Ministério Público Estadual solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a realização de tomada de contas especial na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará (APDM). De acordo com a representação da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), as três entidades, apesar de receberem dinheiro público, “nunca prestaram conta de um só centavo”. O MPE estima que as três entidades tenham recebido R$ 16 milhões em cinco anos.
O promotor Ricardo Rocha (foto), da Procap, conta que a investigação foi iniciada após a publicação das denúncias. Segundo ele, foram enviados diversos documentos pelas entidades, mas nenhum a respeito dos gastos. “Na realidade, a prestação de contas (das entidades) não existe. Queremos examinar que gastos foram esses e como esse dinheiro foi gasto”, diz.
Segundo o texto da representação, a falta de prestação de contas constitui ato de improbidade administrativa. “Vamos ter o relatório do TCM apontando se há alguma ilegalidade: se houve algum crime, desvio ou enriquecimento ilícito”, acrescenta Rocha.

ENTENDA A NOTÍCIA

A representação segue para o TCM. Com base no relatório do Tribunal, o Ministério Público Estadual vai avaliar se ingressa com ação de improbidade administrativa contra as entidades. Em caso de desvio de dinheiro público, o MPE pode ingressar com ação civil pública ou criminal.
Serviço

Procuradoria Geral de Justiça
Endereço: Rua Assunção, 1.100 - José Bonifácio
Telefone: 3452-3772
Outras informações: www.pgj.ce.gov.br

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/ceara/2012/02/15/noticiasjornalceara,2784033/contas-sob-suspeita.shtml

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