domingo, 5 de setembro de 2010

MAIS TRÊS MUNICÍPIOS ESTÃO VIOLANDO O DIREITO A PLANO DE CARREIRA

O mês de agosto de 2010, 03 grandes sindicatos no Estado do Ceará deram início a importante luta pelo respeito ao plano de carreira: Redenção (PCR Saúde), Caucaia (PCR Professores) e Quixeramobim (PCR Professores). Todos enfrentando o descaso, a indiferença e a falta de compromisso dos gestores com a valorização do servidor, com a prestação de contas da aplicação das verbas e com a qualidade do serviço público prestado à população.

O direito ao plano de carreira de qualquer servidor é um princípio constitucional. Veja o que consta no artigo 39, da Constituição Federal:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas

Mas até o presente a má-vontade dos dirigentes e a violação ao Estado Democrático de Direito têm prevalecido sobre a Lei Maior do país. Veja:

Caucaia: Um dos municípios mais ricos do Ceará, até o presente, setembro/2010, por aprovar o Plano de Carreira dos professores do Município. Veio entregar uma proposta de PCR já no começo de setembro, após assembléia que aprovou paralisação de advertência por um dia, estado de greve e a possibilidade de greve por tempo indeterminado. Mesmo assim um plano de carreira, que cassa direito adquirido, que fere a isonomia, que viola Concurso Público, que viola o princípio da gestão democrática, que não premia a experiência... A luta está ferrenha e tudo aponta que desaguará numa greve radical se a proposta não for aperfeiçoada e o plano final não for fruto de um debate democrático. Confira abaixo fotos da assembléia que votou pela paralisação por um dia de advertência, que forçou a abertura de negociação e a apresentação de uma proposta de plano de carreira, que precisa ser melhorada. A LUTA NUNCA ESTEVE TÃO FIRME!
fonte:
http://valdecyalves.blogspot.com/2010/09/mais-tres-municipios-cearenses-que.html

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