sábado, 3 de julho de 2010

LEI DA "FICHA LIMPA" TEM SEUS EFEITOS SUSPENSOS

A Justiça concedeu as primeiras liminares livrando políticos condenado dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho passado depois de uma exaustiva campanha. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada Isaura Lemos (PDT-GO) poderão tentar a reeleição em outubro próximo.

O TSE resolveu que a regra vale para as condenações acontecidas antes mesmo da vigência da lei. No entanto, a legislação prevê o mecanismo do efeito suspensivo se o político recorrer a instância superior. O senador pelo Piauí e a deputada goiana foram ao Supremo e a corte atendeu a seus pleitos.

A questão é polêmica e, apesar de o registro das candidaturas se encerrar no próximo dia 5, preveem-se outras contestações no Supremo. Um quarto dos deputados federais tem pendências na Justiça. O mesmo ocorre com cinco candidatos a governador. Paulo Maluf diz que vai questionar a constitucionalidade da lei.

Nos próximos dias, em razão da urgência, o Supremo pode conceder outras liminares garantindo a participação de políticos com ficha suja nas eleições. As liminares suspendem as condenações dos políticos até que seja realizado o julgamento final dos casos, permitindo o registro de candidaturas.

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