quinta-feira, 6 de agosto de 2009

GERMANA TEM MANDATO CASSADO


A juíza da 37ª Zona Eleitoral do município de Caucaia, Sandra Fortaleza, cassou, no início da tarde desta quinta feira, dia 6 de agosto, o mandato da vereadora Germana Sales (PPS). A decisão da juíza eleitoral corrobora com o que decidiu seu colega, juiz Antonio Carlos Klein em 29 de dezembro de 2008.



RECORDANDO

O juiz eleitoral da comarca de Caucaia, Antônio Carlos Klein, impugnou o mandato eletivo da vereadora Germana Miranda Sales, ano passado. A decisão liminar do juiz acatou o pedido feito pelo Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Eleitoral de Caucaia, Ricardo Rocha.
Germana Miranda Sales declarou à Zona Eleitoral competente para o processamento dos Registros de Candidatura (RRC) que não ocupava nenhum cargo ou função na Administração Pública. No entanto, durante a disputa eleitoral o Ministério Público tomou conhecimento de que a vereadora, ao contrario do que havia informado, exercia o cargo de Auditoria Adjunta da Receita Estadual no Município de Caucaia.
O Ministério Público, a época, também denunciou Germana Miranda Sales por crime eleitoral tipificado no art. 350 do Código Eleitoral Brasileiro, segundo o qual é crime: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. PENA – reclusão até 5 (cinco) anos e pagamento de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias-multa, se o documento é público, e reclusão até 3 (três) anos e pagamento de 10 (dez) dias-multa se o documento é particular”.
Em janeiro deste ano, Germana conseguiu uma liminar que a permitia assumir uma vaga na Câmara Municipal de Caucaia. Com a cassação de Germana Sales, deverá assumir o mandato o 1° suplente Diogo Gomes (Dioguinho). (PR). No entanto, a vereadora poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

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